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(OAB-PR | 2007) Assinale a alternativa CORRETA:

a) A pena de morte não pode ser aplicada no Brasil, em nenhuma hipótese.
b) A pena de morte pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional.
c) A pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada.
d) A pena de morte pode ser introduzida em processo de revisão constitucional.

Resposta:
c

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