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Assinale a alternativa correta:

a) O sigilo na apuração e resolução dos conflitos é sempre positivo para a sociedade.
b) A decisão da arbitragem primitiva, na primeira fase, carecia de autoexecutoriedade.
c) A terminologia "pena" constante do texto legal que prevê a transação penal é correta, visto que o acusado submete-se, efetivamente, a uma pena antecipada, ou seja, sem processo.
d) O desforço imediato, um arremedo da legítima defesa da posse, é um meio de submissão esta considerada como espécie de autocomposição.

Resposta:
b

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