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Assinale a alternativa incorreta:

a) a teoria que trata do tempo do crime, ou seja, do momento que este ocorreu, é a teoria da atividade.
b) o princípio que trata da hipótese de aplicação da lei brasileira a crimes cometidos por brasileiros, fora do Brasil (no estrangeiro), é o Princípio da Personalidade Ativa ou da Nacionalidade.
c) pelo princípio da responsabilidade penal Universal ou Cosmopolita, pode ser aplicada a lei brasileira, nos casos de extraterritorialidade, quando a conduta praticada pelo agente viole um bem jurídico que interesse a humanidade como todo e seja objeto de tratado, acordo ou convenção internacional de que o Brasil seja signatário.
d) Pode-se afirmar que em nosso Código Penal não existe nenhuma hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

Resposta:
d

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