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(TJ-SP | 2006 | Juiz de Direito) Assinale a declaração falsa.

a) O excepcional, sem desenvolvimento mental completo, é relativamente incapaz.
b) O recém-nascido é capaz de direitos e deveres na órbita civil.
c) O menor de dezesseis anos é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
d) A personalidade civil da pessoa natural cessa com a declaração de ausência.

Resposta:
d

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