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(OAB-SC | 2006) Em relação aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta:

a) Os exercício de alguns direitos da personalidade podem ser limitados mediante declaração expressa do titular, através de instrumento público.
b) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica que traga risco à sua vida.
c) Quando há violação dos direitos da personalidade, deve-se pedir a indenização pelas perdas e danos, mas não é possível a propositura de ação para que se faça cessar a lesão.
d) Não é possível a disposição do corpo com objetivos altruísticos, no todo ou em parte, para depois da morte.

Resposta:
b

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