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(PC-MG | 1997 | Delegado de Polícia) Quando o Código Penal e a lei penal especial ditam regras gerais sobre o mesmo assunto, o conflito aparente de normas é solucionado pelo princípio da...

a) absorção.
b) especialidade.
c) progressão.
d) alternatividade.
e) subsidiariedade.

Resposta:
b

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(MP-MG | 2008 | Promotor de Justiça) Após discutir com Lúcia, sua namorada, Augusto perdeu o controle e desferiu-lhe um violento soco no rosto, que a fez cair, batendo com a cabeça no meio fio de uma calçada. Ao perceber que sua namorada havia desmaiado, desesperado, levou-a imediatamente ao prontosocorro mais próximo. Após ficar internada por uma semana, Lúcia veio a falecer devido ao traumatismo crânio-encefálico sofrido. Neste caso, Augusto teria cometido o delito de: a) homicídio culposo. b) lesão corporal seguida de morte. c) homicídio doloso. d) lesão corporal simples. e) homicídio privilegiado.
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