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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Em uma reclamatória trabalhista que tramita na 22ª Vara do Trabalho de Livre Verde, a reclamada foi notificada para comparecer em audiência e apresentar defesa. Porém, ao analisar a petição inicial, o advogado constatou que havia incompetência territorial, já que a ação deveria ter sido ajuizada no local da contratação, mas o reclamante a ajuizou no seu atual domicílio.

Diante da situação apresentada, responda:

a) Como advogado, qual a providência que deveria ser adotada? (Valor: 0,65)

b) Nada sendo feito pelo advogado naquele momento. Tal questão poderia ser suscitada como nulidade em momento posterior? (Valor: 0,60)

Resposta:
a) O advogado poderia fazer exceção de incompetência, no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção (0,50), conforme art. 800 da CLT (0,15).

b) Não, pois por trata-se de competência relativa, se não for alegada no momento da defesa, haverá a prorrogação da competência (0,50) conforme art. 65 do CPC OU art. 795 da CLT (0,10).

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