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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Manuel, 56 anos, portador de doença grave, cardiopatia grave, pretende ajuizar reclamação trabalhista contra a empresa Super Mais Ltda, empresa sediada no mesmo município do Reclamante e em pleno funcionamento. Relata que foi dispensado sem justa causa, tendo inclusive recebido uma via do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que soma a quantia de R$ 14.500,00. Entretanto, até o presente momento não houve o pagamento do referido valor. Manuel tem pressa em receber as verbas, pois possui dívidas e ainda não conseguiu novo emprego.

a) Na qualidade de advogado de Manuel, qual rito deverá ser adotado e por quê? (Valor: 0,60)

b) Seria possível fazer pedido de tramitação preferencial? (Valor: 0,65)

Resposta:
a) O Rito que deverá ser adotado pelo advogado é o Rito Sumaríssimo, pois preenchidos todos requisitos necessários, quais sejam: demanda menor de 40 salários mínimos, pedidos certos e determinados (0,50), conforme artigos 852-A OU 852-B da CLT (0,10).

b) Sim, é possível fazer pedido de tramitação preferencial, por ser Manuel portador de doença grave tem direito (0,50), conforme artigo 1.048, inciso I do CPC (0,15).