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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Nos autos da reclamação trabalhista nº 12345-00, ajuizada em 02/04/2018, que tramita pelo procedimento sumaríssimo na 29ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul – RS, Carlos reclama de Maria e Pedro o seguinte:

-Foi contratado em 15/11/2017 por Pedro, como empreiteiro, para a construção de um prédio para Maria, sendo dispensado em 30/03/2018. O contrato de trabalho estabeleceu que exerceria a função de servente, com salário mensal fixo de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), e jornada de trabalho das 8h às 17h, com uma hora de intervalo.

-Postula a condenação das reclamadas ao pagamento de insalubridade, em grau máximo, por ter contato com agentes insalubres, embora tenham sido utilizados EPIs durante todo o contrato de trabalho.

-Relata que é devido uma indenização a ser arbitrada pelo juízo, visto que carregava vários sacos de cimento/tijolo por dia, com peso média de 50 quilos.

-Diz que, em razão da inexistência de transporte público regular no trajeto de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, a empresa lhe fornecia condução, não lhe pagando as horas in itinere, nem promovendo a integração do valor correspondente a essa utilidade no seu salário, para todos os efeitos legais. Requer, por isso, o pagamento das horas in itinere e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento).

-Postula a notificação de Maria no endereço indicado, e a citação por edital de Pedro, pois desconhecido seu atual endereço.

-Requer a anulação da Rescisão do Contrato de Trabalho visto que o mesmo não foi homologado pelo sindicato.

-Atribui a causa o valor de R$10.000,00.

Contratado como advogado, você deve apresentar a medida processual adequada à defesa dos interesses de Maria, sem criar dados ou fatos não informados. (Valor: 5,00)

Obs.: A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

Resposta:
Estrutura:
O examinando deve elaborar uma contestação, indicando o fundamento legal (artigo 847 da CLT), com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul/RS, indicação das partes e indicação do número do processo 12345-00. (0,25).

Preliminar - Ilegitimidade de parte:
-Sustentar que a parte não responde solidariamente, nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas (0,50). Fundamentar com OJ 191 da SDI-1 do TST (0,20)

Preliminar - Inobservância dos requisitos do procedimento sumaríssimo:
-Sustentar que a ação não pode tramitar pelo procedimento, pois houve pedido de citação por edital de Teobaldo, (0,50)
-Fundamentar com o art. 852-B, II da CLT(0,10).
-Postular o arquivamento da ação, nos termos do art. 852-B,§1 da CLT (0,10).

Da indenização:
O examinando deve sustentar que o limite máximo previsto no art. 198 da CLT (0,2) foi respeitado (0,5), razão pelo qual é indevida a indenização.

Insalubridade:
-O examinando deve contestar o pedido de insalubridade, pois fornecidos EPIs (0,50).
-Fundamentar com o art. 191, II da CLTe/ou a Súmula n. 80 do TST (0,15).
-Mencionar a necessidade de realização de prova pericial (0,10).

Das horas in itinere e reflexos:
O examinando deve impugnar o pedido, esclarecendo que o art. 58 §2º da CLT(0,10) nós traz que não é devido pagamento das Horas In Itinere, razão pelo qual o pedido é indevido. (0,25)
O examinando deve impugnar o pedido, afirmando que não é considerado salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público,(0,25) nos moldes do artigo 458, § 2º, inciso III, daCLT.(0,15)

Rescisão:
O examinando deve informar que o art. 477, §1º da CLT foi revogado, razão pelo qual não é mais necessária a rescisão ser homologada pelo Sindicato ou dizer que de acordo com o art. 477 a rescisão não precisa mais ser homologada pelo Sindicato. (0,30)pela resposta correta e (0,10) pela indicação do artigo.

Requerimentos:
‐ Acolhimento das preliminares (0,15).
-Improcedência dos pedidos (0,15).
-Protesto pelos meios de prova (0,10).

Fechamento:
Local; data; Advogado, OAB; (0,10)