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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) João Carlos, microempreendedor individual, foi condenado em virtude de ação trabalhista proposta por seu empregado, ao pagamento das verbas trabalhistas bem como indenização por assédio moral. Na fase de execução, não foram localizados créditos suficientes para suportar o montante devido tampouco bens penhoráveis, motivo pelo qual o juiz ordenou a suspensão do processo. Após um ano, sem que ainda houvesse localizados bens penhoráveis o processo foi arquivado. Dois anos e meio após o arquivamento o empregado notificou ao juízo a existência de bens solicitando o desarquivamento dos autos e prosseguimento da execução.

A partir do caso narrado, responda às indagações a seguir.

a) Qual tese de defesa pode ser apresentada por João Carlos? (Valor: 0,60)

b) Sendo acatada a tese apresentada, o que ocorrerá com a execução? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

Resposta:
a) Aplicação da prescrição intercorrente. (0,50) Indicação do art. 11-A da CLT e/ou súmula 327 do STF. (0,10)

b) Extinção da execução. (0,55) Indicação do art. 924, V do CPC. (0,10)