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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Robson, brasileiro, casado, operador de máquinas, residente na Rua da Aurora, nº 10, Bom Jesus, São Paulo/SP, trabalhou para a empresa Aço Forte Ltda., estabelecida no Rio de Janeiro, no período de 20/08/2013 a 15/03/2018. A empresa pertence ao grupo econômico Ferro & Aço Ltda.
Robson decidiu desligar-se imediatamente da empresa, para tanto, firmou acordo com seu empregador. Ao receber o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e as verbas trabalhistas, verificou que não constava no TRCT e não houve pagamento do Aviso Prévio e da multa rescisória sobre o saldo do FGTS e que o proporcional de férias e 13º salário estavam reduzidos pela metade.
Devido à crise econômica, em janeiro de 2018 a empresa havia celebrado convenção coletiva de trabalho mediante negociação coletiva estabelecendo que não mais seria pago o salário-família para os empregados que possuíssem filhos menores de 14 anos. Em virtude desta cláusula, Robson, que tem 2 filhos menores, deixou de receber as quotas correspondentes.
Apesar de não haver cláusula expressa na convenção coletiva, o empregador reduziu a duração do intervalo intrajornada, concedendo apenas 30 minutos para repouso e alimentação.
A férias do período de 2016/2017 foi paga na proporção de 24 dias, pois Robson havia faltado 7 dias durante o período aquisitivo, entretanto todas as faltas foram justificadas mediante atestados médicos e documentos comprobatórios.
Por ser operador de máquina, Robson trabalhava exposto ao intenso ruído das máquinas, o que acarretou comprometimento auditivo, pois não recebeu equipamentos de segurança, tampouco adicional de insalubridade, que de acordo com a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho é devida no percentual de 20%.
Como advogado(a) contratado(a) por Robson, elabore a peça jurídica em defesa dos interesses dele. (Valor: 5,00)
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.
Robson decidiu desligar-se imediatamente da empresa, para tanto, firmou acordo com seu empregador. Ao receber o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e as verbas trabalhistas, verificou que não constava no TRCT e não houve pagamento do Aviso Prévio e da multa rescisória sobre o saldo do FGTS e que o proporcional de férias e 13º salário estavam reduzidos pela metade.
Devido à crise econômica, em janeiro de 2018 a empresa havia celebrado convenção coletiva de trabalho mediante negociação coletiva estabelecendo que não mais seria pago o salário-família para os empregados que possuíssem filhos menores de 14 anos. Em virtude desta cláusula, Robson, que tem 2 filhos menores, deixou de receber as quotas correspondentes.
Apesar de não haver cláusula expressa na convenção coletiva, o empregador reduziu a duração do intervalo intrajornada, concedendo apenas 30 minutos para repouso e alimentação.
A férias do período de 2016/2017 foi paga na proporção de 24 dias, pois Robson havia faltado 7 dias durante o período aquisitivo, entretanto todas as faltas foram justificadas mediante atestados médicos e documentos comprobatórios.
Por ser operador de máquina, Robson trabalhava exposto ao intenso ruído das máquinas, o que acarretou comprometimento auditivo, pois não recebeu equipamentos de segurança, tampouco adicional de insalubridade, que de acordo com a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho é devida no percentual de 20%.
Como advogado(a) contratado(a) por Robson, elabore a peça jurídica em defesa dos interesses dele. (Valor: 5,00)
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.
Resposta:
Estrutura
1. Reclamação Trabalhista dirigida à Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (0,10).
2. Qualificação das partes: identificação do reclamante (0,10) e das reclamadas (0,20).
3. Indicação Art. 840 da CLT (0,10). 0,00/0,10
Mérito
4. Requerimento de assistência judiciária gratuita. Art. 5º, LXXIV da CF/88, art. 98 e seguintes, do CPC e art. 790, §3º da CLT. (0,50)
5. Complementação das verbas trabalhistas e pagamento de metade da multa rescisória e metade do aviso prévio indenizado. (0,50) Indicação do art. 484-A da CLT. (0,10)
6. Recebimento das quotas do salário família, pois a cláusula da convenção coletiva que prevê a supressão é nula. (0,50) Indicação do art. 611-B, VIII da CLT. (0,10)
7. Indenização pela concessão parcial do intervalo intrajornada, equivalente ao valor suprimido acrescido de 50%. (0,50) Indicação do art. 71, §4º da CLT. (0,10)
8. Complementação das férias de 2016/2017, pois as faltas foram justificadas. (0,50) Indicação do art. 131 da CLT. (0,10)
9. Insalubridade pela exposição ao ruído sem equipamento de proteção individual. (0,50) Indicação do art. 166 da CLT e art. 190 da CLT.
10. Honorários advocatícios, fixado em 15% do valor da causa. (0,50) Indicação do art. 791-A da CLT. (0,10)
Requerimentos finais/fechamento
11. Requerimento de procedência dos pedidos e indicação das provas a serem produzidas (0,20).
12. Valor da causa. (0,10)
13. Local, data e advogado(a), OAB (0,10).
Estrutura
1. Reclamação Trabalhista dirigida à Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (0,10).
2. Qualificação das partes: identificação do reclamante (0,10) e das reclamadas (0,20).
3. Indicação Art. 840 da CLT (0,10). 0,00/0,10
Mérito
4. Requerimento de assistência judiciária gratuita. Art. 5º, LXXIV da CF/88, art. 98 e seguintes, do CPC e art. 790, §3º da CLT. (0,50)
5. Complementação das verbas trabalhistas e pagamento de metade da multa rescisória e metade do aviso prévio indenizado. (0,50) Indicação do art. 484-A da CLT. (0,10)
6. Recebimento das quotas do salário família, pois a cláusula da convenção coletiva que prevê a supressão é nula. (0,50) Indicação do art. 611-B, VIII da CLT. (0,10)
7. Indenização pela concessão parcial do intervalo intrajornada, equivalente ao valor suprimido acrescido de 50%. (0,50) Indicação do art. 71, §4º da CLT. (0,10)
8. Complementação das férias de 2016/2017, pois as faltas foram justificadas. (0,50) Indicação do art. 131 da CLT. (0,10)
9. Insalubridade pela exposição ao ruído sem equipamento de proteção individual. (0,50) Indicação do art. 166 da CLT e art. 190 da CLT.
10. Honorários advocatícios, fixado em 15% do valor da causa. (0,50) Indicação do art. 791-A da CLT. (0,10)
Requerimentos finais/fechamento
11. Requerimento de procedência dos pedidos e indicação das provas a serem produzidas (0,20).
12. Valor da causa. (0,10)
13. Local, data e advogado(a), OAB (0,10).
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