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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) A sociedade empresária Puro Charme, reclamada em ação trabalhista, foi citada para apresentar defesa e comparecer à audiência inicial em data e hora marcada. Ao analisar a petição inicial o advogado da reclamada percebe a incompetência territorial do juízo para qual foi distribuída a ação. Portanto resolve apresentar exceção de incompetência territorial, antes da audiência ora designada.

Diante do caso apresentado, responda às indagações a seguir.

a) Apresentada a exceção de incompetência territorial antes da audiência, o trâmite processual sofrerá alguma modificação? (Valor: 0,60)

b) Há prazo para apresentação da exceção de incompetência territorial antes da audiência? Caso não apresentada no prazo indicado, haverá a preclusão? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

Resposta:
a) Sim, suspensão do processo até que se decida a exceção. (0,50) Indicação do art. 800, §1º da CLT. (0,10)

b) Sim, prazo de 5 dias, porém não se trata de prazo preclusivo. (0,55) Indicação do art. 800, caput da CLT e art. 847 da (0,10)