278

(DP-MA | 2003 | Defensor Público)Acerca do contrato preliminar é correto afirmar que

a) não tem força obrigatória, podendo qualquer das partes dá-lo por desfeito mediante notificação judicial.
b) não comporta em qualquer hipótese execução específica e seu descumprimento apenas enseja o pagamento de perdas e danos.
c) deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, exceto quanto à forma.
d) deve observar, sob pena de nulidade, a forma do contrato a ser celebrado, em virtude da regra segundo a qual o acessório segue o principal.
e) tem a mesma função do sinal ou arras na venda e compra.

Resposta:
c

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