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(TRT 18ª Região | 2008 | Técnico Judiciário) No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado

a) decretar e executar a intervenção federal.
b) decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
c) expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
d) conferir condecorações e distinções honoríficas.
e) nomear o Advogado-Geral da União.

Resposta:
c

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