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(TJ-SP | 2000 | Juiz de Direito) Assinale a alternativa correta: a intervenção em Municípios, desde que verificada uma das hipóteses que a possibilitem, compete:

a) à União;
b) ao Estado em cujo território se localiza;
c) ao Supremo Tribunal Federal, se localizado em Território Federal;
d) à União e ao Estado em cujo território se localiza, concorrentemente.  

Resposta:
b

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