217

(OAB-SP | 2007) O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à

a) iniciativa, podendo esta ser exercida pelo presidente da República.
b) aprovação pelo quorum de maioria simples.
c) apresentação de veto pelo presidente da República.
d) promulgação pelo presidente da República.

Resposta:
b

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

216

(MP-MG | 2008 | Promotor de Justiça) Após discutir com Lúcia, sua namorada, Augusto perdeu o controle e desferiu-lhe um violento soco no rosto, que a fez cair, batendo com a cabeça no meio fio de uma calçada. Ao perceber que sua namorada havia desmaiado, desesperado, levou-a imediatamente ao prontosocorro mais próximo. Após ficar internada por uma semana, Lúcia veio a falecer devido ao traumatismo crânio-encefálico sofrido. Neste caso, Augusto teria cometido o delito de: a) homicídio culposo. b) lesão corporal seguida de morte. c) homicídio doloso. d) lesão corporal simples. e) homicídio privilegiado.
Resposta

181

(MP-MG | 2008 | Promotor de Justiça) Ferdinando, exímio atirador, percebe que Mateus, Marcos, João e Paulo encontram-se em linha reta em relação a seu ângulo de visão. Ferdinando, então, seleciona seu rifle mais potente na intenção de que atinja Mateus e Marcos, seus desafetos. João e Paulo, por sua vez, são desconhecidos de Ferdinando e encontram-se atrás dos alvos. Ferdinando atira e acaba matando os quatro. Como Promotor de Justiça da comarca, analise a questão e informe a solução jurídica para o caso: kk a) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e pelo homicídio culposo de João e Paulo, na forma do crime continuado. b) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e por lesão corporal seguida de morte de João e Paulo, na forma do crime continuado. c) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus, Marcos, João e Paulo, na forma do concurso formal impróprio ou imperfeito. d) Ferdinando responde pelo ho...
Resposta

482

(TJ-SC | 2018 | Técnico Judiciário Auxiliar) Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No entanto, estava em dúvida se concorreria ao cargo de Vice-Presidente da República, de Governador ou Senador. À luz da sistemática constitucional, Jean poderia concorrer apenas ao(s) cargo(s) de: a) Vice-Presidente e Governador; b) Governador e Senador; c) Vice-Presidente; d) Governador; e) Senador.
Resposta