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(MP-RS | 1999 | Promotor de Justiça) Considere as seguintes assertivas:
I. O homicídio simples tentado inclui-se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
II. A vingança e a premeditação, embora não nominadas como tais, são qualificadoras do homicídio, como espécies de motivação torpe.
III. O fato de o homicídio ser praticado contra criança torna-o qualificado, em face da dificuldade de defesa da vítima (CP, art. 121, § 2º, IV).
IV. O “outro crime”, de que fala a qualificadora do homicídio sob o inc. V, do § 2º, do art. 121, (conexão teleológica) do Código Penal, pode vir a ser executado por terceiro que não o agente do homicídio, e, ainda, que não venha, por qualquer razão, a ser executado, não se afasta a qualificadora supramencionada.
V. O agente que, após atropelar a vítima, não lhe presta assistência, quando podia fazê-lo, sem risco, vindo ela a falecer, responde por dois crimes: homicídio culposo e omissão de socorro.
a) Estão certas as assertivas II e III.
b) Estão certas as assertivas I e IV.
c) Estão certas as assertivas IV e V.
d) Apenas a assertiva II está correta.
e) Corretas são as assertivas I e III.
I. O homicídio simples tentado inclui-se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
II. A vingança e a premeditação, embora não nominadas como tais, são qualificadoras do homicídio, como espécies de motivação torpe.
III. O fato de o homicídio ser praticado contra criança torna-o qualificado, em face da dificuldade de defesa da vítima (CP, art. 121, § 2º, IV).
IV. O “outro crime”, de que fala a qualificadora do homicídio sob o inc. V, do § 2º, do art. 121, (conexão teleológica) do Código Penal, pode vir a ser executado por terceiro que não o agente do homicídio, e, ainda, que não venha, por qualquer razão, a ser executado, não se afasta a qualificadora supramencionada.
V. O agente que, após atropelar a vítima, não lhe presta assistência, quando podia fazê-lo, sem risco, vindo ela a falecer, responde por dois crimes: homicídio culposo e omissão de socorro.
a) Estão certas as assertivas II e III.
b) Estão certas as assertivas I e IV.
c) Estão certas as assertivas IV e V.
d) Apenas a assertiva II está correta.
e) Corretas são as assertivas I e III.
A assertiva II está errada porque a vingança nem sempre constitui motivo torpe e a premeditação sequer é circunstância ligada à motivação.
ResponderExcluirA assertiva III está errada porque o fato de o crime ser cometido contra criança é causa de aumento de pena e não qualificadora.
A assertiva V está errada porque a falta de socorro por parte do próprio autor do atropelamento não constitui crime autônomo de omissão de socorro, e sim causa de aumento de pena do próprio homicídio culposo.