164

O preceito plasmado na Constituição Federal de 1988 "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei" é expressão do princípio da:

a) Legalidade
b) Igualdade de todos perante a lei
c) Impessoalidade
d) Isonomia

Resposta:
a

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