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Julgue as alternativas abaixo, preenchendo V para verdadeiro, e F para falso:
1. Nenhum dos direitos e garantias fundamentais pode ser suspenso, nem temporariamente, ainda que na vigência de Estado de Sítio ou Estado de Defesa.
2. Pelo "Fenômeno da Interpenetração dos Poderes" a violação da separação de poderes é permitida, desde que prevista em lei infraconstitucional.
3. A segurança das relações jurídicas protege o cidadão do arbítrio do legislador, impedindo a lei de atingir o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, podendo eventualmente atingir a coisa julgada.
4. Ao juri é assegurado a competência para julgamento de todos os crimes contra a vida.
5. A garantia constitucional de acesso à Justiça é enunciada na seguinte declaração: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
6. Entre os Direitos e Garantias Fundamentais especificados na Constituição, vê-se garantida a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônica, excetuando, para todos os casos, a hipótese de ordem judicial, bem como os de investigações criminais e inquérito civil.
7. A inviolabilidade do domicílio é a regra, somente se pode penetrar sem o consentimento do morador nos casos de flagrante de delito (dia e noite), de desastre, ou para prestar socorro (dia e noite) ou por determinação judicial durante o dia.
8. A pessoa natural ou jurídica detém a imagem atributo (retrato-social), por isso a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
9. A Constituição de 1988, no capítulo Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece regras diversas sobre tema criminal. Constitui uma dessas regras a proibição absoluta de retroatividade da lei penal.
10. A segurança em matéria pessoal protege o cidadão em sua individualidade, como o Direito a privacidade protegendo a intimidade e a vida privada, sendo que esta é mais restrita do que aquela.
1. Nenhum dos direitos e garantias fundamentais pode ser suspenso, nem temporariamente, ainda que na vigência de Estado de Sítio ou Estado de Defesa.
2. Pelo "Fenômeno da Interpenetração dos Poderes" a violação da separação de poderes é permitida, desde que prevista em lei infraconstitucional.
3. A segurança das relações jurídicas protege o cidadão do arbítrio do legislador, impedindo a lei de atingir o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, podendo eventualmente atingir a coisa julgada.
4. Ao juri é assegurado a competência para julgamento de todos os crimes contra a vida.
5. A garantia constitucional de acesso à Justiça é enunciada na seguinte declaração: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
6. Entre os Direitos e Garantias Fundamentais especificados na Constituição, vê-se garantida a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônica, excetuando, para todos os casos, a hipótese de ordem judicial, bem como os de investigações criminais e inquérito civil.
7. A inviolabilidade do domicílio é a regra, somente se pode penetrar sem o consentimento do morador nos casos de flagrante de delito (dia e noite), de desastre, ou para prestar socorro (dia e noite) ou por determinação judicial durante o dia.
8. A pessoa natural ou jurídica detém a imagem atributo (retrato-social), por isso a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
9. A Constituição de 1988, no capítulo Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece regras diversas sobre tema criminal. Constitui uma dessas regras a proibição absoluta de retroatividade da lei penal.
10. A segurança em matéria pessoal protege o cidadão em sua individualidade, como o Direito a privacidade protegendo a intimidade e a vida privada, sendo que esta é mais restrita do que aquela.
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