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Julgue as alternativas abaixo, preenchendo V para verdadeiro, e F para falso:

1. A Constituição de 1988, no parágrafo único do art. 1º, parágrafo único, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" prevê a forma de manifestação da soberania do Estado.

2. No caso do federalismo brasileiro, a soberania é um atributo da União, atributo que se estende aos estados, DF e municípios.

3. A Constituição confere ao Brasil o nomen juris de república do Brasil.

4. A adoção da dignidade da pessoa humana, como fundamento da República Federativa do Brasil, tem reflexos no texto constitucional brasileiro, atingindo a ordem econômica e a ordem social.

5. O preâmbulo da Constituição de 1988 não possui força normativa própria, não gerando inconstitucionalidade das leis que o violarem.

6. O art. 3º da Constituição Federal estabeleceu os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são considerados normas constitucionais programáticas.

7. O Senado Federal, sem a violação do Princípio da Separação de Poderes, pode exercer a função judicante nos crimes comuns.

8. A adoção da cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil indica a possibilidade do nacional de participar do poder estatal (stricto sensu — Direitos Políticos) e de usufruir dos direitos e garantias individuais (lato sensu — obrigação do Estado a destinar e garantir estes direitos).

9. O Preâmbulo da CRFB/88 faz invocação da proteção de Deus, mas não fere o princípio do Estado laico.

10. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são normas programáticas de eficácia contida, indicando o caráter dirigente de nossa Constituição.

11. Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, sendo o principio da separação dos poderes de caráter absoluto.

12. O princípio da divisão de poderes adotado pela Constituição da República estabelece que o chefe do Poder Executivo não tem nenhuma participação no processo legislativo.

13. O princípio da divisão de poderes adotado pela Constituição da República estabelece que a divisão de funções entre os três Poderes não admite o exercício de funções atípicas.

14. Segundo a melhor doutrina, soberania, em sua concepção contemporânea, constitui um atributo do Estado, manifestando-se, no campo interno, como o poder supremo de que dispõe o Estado para subordinar as demais vontades e excluir a competição de qualquer outro poder similar.

15. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, insertas na Constituição Federal têm aplicação imediata, tanto para os direitos quanto para as garantias.

Resposta:

1. F

2. F

3. F

4. V

5. V

6. V

7. F

8. V

9. V

10. F

11. F

12. F

13. F

14. V

15. V