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(DP-MG | 2009 | Defensor Público) São referências essenciais do paradigma constitucional "Estado liberal de direito", EXCETO:

a) Sistema de garantias da liberdade burguesa.
b) Vinculação do legislador à Constituição.
c) Consolidação do Estado Mínimo.
d) A referência da Constituição é o próprio Estado.
e) Abstencionismo estatal.

Resposta:
b

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(MP-MG | 2008 | Promotor de Justiça) Após discutir com Lúcia, sua namorada, Augusto perdeu o controle e desferiu-lhe um violento soco no rosto, que a fez cair, batendo com a cabeça no meio fio de uma calçada. Ao perceber que sua namorada havia desmaiado, desesperado, levou-a imediatamente ao prontosocorro mais próximo. Após ficar internada por uma semana, Lúcia veio a falecer devido ao traumatismo crânio-encefálico sofrido. Neste caso, Augusto teria cometido o delito de: a) homicídio culposo. b) lesão corporal seguida de morte. c) homicídio doloso. d) lesão corporal simples. e) homicídio privilegiado.
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