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Para efeitos penais, considera-se como extensão do território nacional, EXCETO:

a) as embarcações e as aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem.
b) as embarcações brasileiras de propriedade provada, quando se encontrem no  mar territorial brasileiro.
c) as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza privada, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
d) as aeronaves e embarcações estrangeiras de propriedade provada que se encontrem, respectivamente, em pouso em território nacional ou em voo no no espaço aéreo correspondente, ou em porto ou mar territorial do Brasil.

Resposta:
d

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