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(OAB-DF | 2006) O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exacerbado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:

a) insignificância;

b) adequação social;