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(OAB-DF | 2006) Sobre a pena de morte no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

a) é admitida para agentes de crimes hediondos de que resulte morte;
b) é admitida para agentes de crimes de tortura (Lei nº 9- 455/97), desde que reincidentes em fatos da mesma natureza;
c) não é admitida;
d) é admitida para agentes de determinados crimes militares, em tempo de guerra declarada.

Resposta:
d

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